COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Jr Moura

Presidente

Dra Ziviane

Relator

André do Lanche

Membro

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 25/2026 Votação do Parecer nº 025/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 008, de 11 de agosto de 2026, Poder Executivo, que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor (RPV) para pagamento pelo município de Governador Edison Lobão/MA nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. 26/08/2026  
PARECER: 24/2026 Votação do Parecer nº 024/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 007, de 05 de agosto de 2026, que Dá nome de Pastor Dico a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Nova 1 e dá outras providências. 26/08/2026  
PARECER: 21/2026 Votação do Parecer nº 021/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 20 de maio de 2026, que Dispõe o controle da poluição sonora, estabelece limites de emissão de roídos, cria zonas de silêncio no entorno de templos religiosos e hospitais no município de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras providências. 10/06/2026  
PARECER: 18/2026 Votação do Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Governador Edison Lobão/MA para o exercício de 2027 e dá outras providências. 03/06/2026  
PARECER: 15/2026 Votação do Parecer nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências 20/05/2026  
PARECER: 15/2026 Votação do Parecer nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2026 de 17 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 115/2022, adequando a natureza remuneratória e fixando o vencimento do cargo em comissão de Secretário Adjunto e Procurador Adjunto e dá outras providências 20/05/2026  

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