VOTAÇÃO DO PARECER Nº 022/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE ROÍDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 10:27:49 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/06/2026 10:28:15 | VOTAÇÃO UNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (11/02/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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