OFÍCIO N°092/2026- GAB/PREF: QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 008 DE 11 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO SENDO:
Nº 051/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO CARRO-PIPA PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA NA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, ESPECIALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA, DURANTE O PERÍODO DE VERANEIO.

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO SENDO:Nº 052/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES COSTA LIMA, AO PREFEITO FLÁVIO SOARES LIMA, E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NO INÍCIO DA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, LOGO APÓS A SAÍDA DA SEDE DO MUNICÍPIO PELA RUA SANTA RITA.

PROJETO DE LEI Nº 008 DE 11 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO RENATO SOUZA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.