OFÍCIO N°096/2026- PODER LEGISLATIVO: DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS DOS SANTOS CIRILO, QUE SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O REENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI REFERENTE À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSA SER DEVIDAMENTE ANALISADO PELOS VEREADORES E PELAS COMISSÕES COMPETENTES E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2026 11:18:39 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/08/2026 11:19:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 15/12/2026) DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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