* PROJETO DE LEI Nº014, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA E VENDA, IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/09/2026 11:35:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/09/2026 11:35:30 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 15/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO |
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