Informações da matéria

Data: 10/06/2026

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL

Tipo de votação: 2/3

Descrição da matéria

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006 PODER LEGISLATIVO QUE: “AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE EMISSÃO DE ROÍDOS, CRIA ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 10/06/2026

Sessão: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

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